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NA SURDINA: As leis que o Congresso brasileiro está aprovando durante a votação do impeachment e que comprometem a democracia

Enquanto o país vive uma montanha-russa política com as discussões sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma Rouseff, o Congresso brasileiro está aprovando uma série de leis que não são benéficas para o país. Veja quais:

Lei Anti-Terrorismo

Foi sancionada pela presidente Dilma. Apesar dos vetos importantes, a forma como ela foi estruturada é uma ameaça aos direitos básicos. Lei tem potencial para colocar inocentes ou criminosos de pequeno poder ofensivo na cadeia por tantos anos quanto homicidas, como por exemplo, uma pessoa que esteja portanto vinagre. (Foto: AFP)

Lei Anti-Terrorismo

 

Isenção de IPTU para Igrejas

O projeto do senador-pastor Marcelo Crivella (PRB-RJ) que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) os imóveis alugados para templos religiosos já passou em primeira votação no Senado e foi aprovada. (Foto: Pixabay)

Isenção de IPTU para Igrejas

 

Pílula do câncer

A liberação da “pílula do câncer” passou em comissão e vai a votação no plenário. O governo gastou 10 milhões com estudos que mostram que o medicamento não funciona. O Instituto Nacional de Câncer  e Anvisa são contra. (Foto: Pixabay)

Pílula do câncer

 

Dinheiro no exterior

Foi regulamentada a lei que permite repatriar dinheiro do exterior. Em tese, a medida traria mais dinheiro para o Brasil, porém o dólar usado para calcular a multa e o imposto dsse dinheiro foi congelado em R$ 2,66, dando vantagem a quem repatriar recursos hoje, com dólar muito mais caro. (Foto: Pixabay)

Dinheiro no exterior

 

Criminalizar o STF

Enquanto deputados e senadores não votam projetos importantes, os ministros do STF acabam executando a tarefa. Pula o legislativo e a corte decide. Os 24 deputados querem criminalizar o STF quando entenderem que o tribunal está fazendo o trabalho que os legisladores deveriam fazer. (Foto: AFP)

Criminalizar o STF

 

Limite às delações premiadas

A Lava Jato ganhou muitos colaboradores durante a investigação. Conforme o Jota, no entanto, a ofensiva política para calar possíveis delatores já começou. “Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) é apontado por procuradores como uma reação da classe política às investigações. O PL nº 4.372/2016, em estágio inicial de tramitação na Câmara dos Deputados, impede que acusados e indiciados possam fechar acordos de delação premiada enquanto estiverem presos.” (Foto: AFP)

Limite às delações premiadas

 

Censura na Internet

No relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos  deputados propõem a criação de 8 projetos de lei para controlar a rede, sob alegando garantir a “segurança”. “Esses projetos são bombásticos”, escreveu o ITS Rio. “Eles atacam diretamente direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o direito à privacidade”. (Foto: Pixabay)

Censura na Internet

 

Prisão de professores

O Projeto de Lei 2731/2015 altera o Plano Nacional de Educação (PNE) e quer a prisão de docentes que falarem, nas aulas, sobre “ideologia de gênero” e outras formas de “ameaças à família”. O autor é o deputado federal Eros Biondini (PTB-MG) , que é cantor de música gospel. (Foto: AFP)

Prisão de professores

 

Agrotóxicos

“A representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou a substituição do termo agrotóxicos por “produtos fitossanitários” na lei que trata da produção rural no Brasil”. O senador Álvaro Dias (PV-PR), que encaminhou o projeto, disse que o termo prejudica os negócios do Brasil no exterior.  (Foto: Pixabay)

Agrotóxicos

FONTE: YAHOO

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Sobre Max Rangel

Servo do Eterno, Casado com Arlete Vieira, Pai de 2 filhas, Analista de Sistemas, Fundador e Colunista do site www.religiaopura.com.br.

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