Lucas 16:8: “Porque os filhos deste mundo são mais prudentes na sua geração do que os filhos da luz.”
“Para um Estado de Direito, a pena de morte representa a falência, porque obriga a morte em nome da justiça”, criticou o líder da Igreja Católica
O papa católico Francisco afirmou nesta sexta-feira (20) que a pena de morte é “inadmissível” e que representa uma “falência” do Estado de Direito.
Em uma mensagem à Comissão Internacional Contra a Pena de Morte, recebida em audiência no Vaticano, o Pontífice católico afirmou que a pena capital é “inadmissível pelo quanto possa ser grave um crime cometido por um condenado”. “Para um Estado de Direito, representa a falência, porque obriga a morte em nome da justiça”, criticou o líder da Igreja Católica, ressaltando que a “justiça humana é, entre outras coisas, imperfeita e pode errar”.
“Em toda a história, houve debates sobre os mecanismos para matar que reduzem a agonia e o sofrimento do condenado, mas a verdade é que não existe um modo humano para matar alguém”, acrescentou. De acordo com Francisco, as condenações à prisão perpétua também podem ser consideradas um tipo de pena de morte, já que “impedem a projeção de um futuro”.
“A prisão perpétua, como todas as penas que impedem que o condenado projete um futuro, pode ser considerada uma pena de morte escondida, pois não priva a pessoa apenas de sua liberdade, e sim, da esperança também”, disse o Papa católico.
Por fim, Jorge Mario Bergoglio afirmou que, além da pena de morte, os países matam seus próprios cidadãos quando “levam a população a guerras e quando fazem execuções extrajudiciais e sumárias”. “É possível que o Estado mate alguém até mesmo quando não garante ao seu povo o acesso aos bens essenciais para a vida”, explicou o Papa.
Desde quando assumiu a liderança da Igreja Católica, em março de 2013, o papa católico Francisco tem feito críticas à maneira como os Estados marginalizam as pessoas e corrompem seus direitos ao impedir o acesso a necessidades básicas.
Até o Papa Francisco considera inaceitável para um cristão apoiar a pena de morte
VATICANO, 23 Out. 14 / 03:55 pm (ACI/EWTN Noticias).- O Papa católico Francisco dirigiu nesta quinta-feira um discurso a uma delegação da Associação Internacional de Direito Penal no qual condenou as execuções extrajudiciais e a pena de morte, medida usada inclusive por regimes totalitários para suprimir a dissidência e perseguir as minorias, e afirmou que o respeito à dignidade humana deve ser o limite a qualquer arbitrariedade e excesso por parte dos agentes do Estado.
No seu discurso o “Santo Padre”, católico. reafirmou a condenação absoluta da pena de morte, que para um cristão é inadmissível; assim como as chamadas “execuções extrajudiciais”, quer dizer, os homicídios cometidos deliberadamente por alguns estados ou seus agentes e apresentados como consequência indesejada do uso aceitável, necessário e proporcional da força para aplicar a lei.
Francisco assinalou que os argumentos contra a pena de morte são conhecidos. A Igreja –indicou-, mencionou alguns, como a possibilidade de erro judicial e o uso que lhe dão os regimes totalitários como “instrumento de supressão da dissidência política ou de perseguição das minorias religiosas ou culturais”.
Do mesmo modo, expressou-se contra a prisão perpétua por ser “uma pena de morte disfarçada”.
O Santo Padre católico também condenou a tortura e advertiu que a mesma doutrina penal tem uma importante responsabilidade nisto por ter permitido, em certos casos, a legitimação da tortura em determinadas condições, abrindo o caminho para abusos posteriores.
No seu discurso, Francisco também exortou os magistrados a adotarem instrumentos legais e políticos que não caiam na lógica do “bode expiatório”, condenando pessoas acusadas injustamente das desgraças que afetam uma comunidade.
Além disso, abordou a situação dos presidiários sem condenação e dos condenados sem julgamento. Assinalou que a prisão preventiva, quando usada de forma abusiva, constitui outra forma contemporânea de pena ilícita disfarçada.
Também se referiu às condições deploráveis dos penitenciários em boa parte do planeta. Disse que embora algumas vezes isso ocorra devido à carência de infraestruturas, muitas vezes são o resultado do “exercício arbitrário e desumano do poder sobre as pessoas privadas de liberdade”.
Francisco não esqueceu a aplicação de sanções penais às crianças e idosos condenando seu uso em ambos os casos. Além disso, condenou o tráfico de pessoas e a escravidão, “reconhecida como crime contra a humanidade e crime de guerra tanto pelo direito internacional como em tantas legislações nacionais”.
O Papa católico também se referiu à pobreza absoluta que sofrem um bilhão de pessoas e a corrupção. “A escandalosa concentração da riqueza global é possível por causa da conivência dos responsáveis pela coisa pública com os poderes fortes. A corrupção, é em si mesmo um processo de morte… e um mal maior que o pecado. Um mal que mais que perdoar é preciso curar”, advertiu.
“O cuidado na aplicação da pena deve ser o princípio que rege os sistemas penais… e o respeito da dignidade humana não só deve atuar como limite da arbitrariedade e dos excessos dos agentes do Estado, como também como critério de orientação para perseguir e reprimir as condutas que representam os ataques mais graves à dignidade e integridade da pessoa”, concluiu.
