“Foi assim que Deus disse: Não matarás?” Esse deveria ter sido o título do texto publicado na edição de março de 2015 da Revista Adventista, pág. 50, e reproduzido na versão digital da revista. Favorável à pena de morte, o autor, José Flores Júnior, pastor adventista em Guarulhos, SP, questiona a aplicação do sexto mandamento do Decálogo aos governos terrestres, concluindo que autoridades humanas estariam divinamente autorizadas a descumpri-lo sem que sobre elas paire qualquer condenação posterior.
O descaso pelo mandamento fica evidente logo no início do texto, quando pergunta: “Os argumentos contra a pena de morte são válidos?” Ora, sendo pastor, conhece o alcance e imutabilidade da ordem divina “não matarás” e jamais poderia questioná-la, imaginando que se aplique a indivíduos comuns, mas não seja válida para reis, imperadores, generais, presidentes, governadores, ditadores, ou quaisquer outras autoridades humanas. Nenhum argumento contrário ao texto escrito em tábuas de pedra pelo próprio dedo de Deus é válido.
Contudo, a erudição humana é atrevida. E mesmo um ministro do povo que se imagina como o remanescente fiel, que guarda os mandamentos de Deus e mantém a mesma fé de Jesus, arrisca-se a questionar a aplicabilidade universal do sexto mandamento, sugerindo que existam crimes “hediondos” em que se justifica a morte do autor pelo Estado, como punição. E o exemplo que cita é o dos brasileiros condenados por tráfico na Indonésia.
Embora o mandamento seja claro, o pastor adventista se julga no direito de perguntar: “Qual deve ser a posição cristã nesse caso? Como harmonizar o sexto mandamento com as leis que exigem a morte do transgressor? Como conciliar a misericórdia e o perdão de Deus com tais procedimentos?” Ora, a posição cristão deve ser sempre contrária à execução de quem quer que seja. O mandamento que ordena “não matarás” não pode ser harmonizado com qualquer lei humana que diga o contrário. Não há como conciliar a misericórdia e o perdão divinos com a pena de morte.
No episódio da tentativa de apedrejamento da mulher adúltera, Jesus Cristo demonstrou vividamente que nenhum ser humano está apto a aplicar a pena capital contra um semelhante, pois todos somos pecadores e, como bem escreveu Tiago, irmão do Senhor, ainda que guarde toda a Lei e tropece em um só ponto, torna-se culpado de todos. Por acaso, temos autoridades santas, que não cometam pecado algum e estejam em condição de atirar a primeira pedra ou disparar o primeiro tiro?
Quando as leis humanas contrariam a expressa vontade de Deus, estas devem ser denunciadas como inaceitáveis e nunca, jamais, serem defendidas em nossos púlpitos, publicações ou programas de rádio e tevê, sob pena de nos colocarmos sob o desagrado divino: “Qualquer, pois, que violar um destes menores mandamentos e assim ensinar aos homens será chamado o menor no Reino dos Céus; aquele, porém, que os cumprir e ensinar será chamado grande no Reino dos Céus.” Mateus 5:19.
O autor do artigo publicado na Revista Adventista chega a mencionar o sexto mandamento entre quatro argumentos contrários à pena de morte, mas conclui que, mesmo somando-a a essas outras razões, a expressa ordem divina não seria suficiente para estabelecer um posicionamento definitivo, que rejeite a pena de morte como um “direito” concedido por Deus ao Estado:
“Há diferentes opiniões acerca do assunto. Entre vários argumentos contrários à pena capital, podemos mencionar: (1) a proibição de matar encontrada nos Dez Mandamentos; (2) o princípio do perdão que deve ser dado a todos; (3) a possibilidade de haver erro no julgamento; e (4) a ineficácia da pena para a diminuição dos delitos cometidos.
“Tais argumentos parecem ser suficientes para pôr um ponto final à questão, mas o assunto é mais complexo.”
Lista então vários “argumentos”, aparentemente bíblicos, favoráveis à aplicação da pena de morte pelo Estado:
1. “A Bíblia mostra claramente que o castigo para o pecador deve ser a morte (Gn 2:16, 17; Dt 30:15; Pv 14:12; Ez 18:4; Mt 25:41; Rm 5:12; 6:23; Ap 20:14, 15; 21:8). Nesse caso, a pena de morte será aplicada por Deus na destruição final do pecador. Se fosse de outra forma, Cristo não precisaria ter morrido na cruz.”
Quando Deus avisou que o resultado da ingestão do fruto proibido seria inevitavelmente a morte, estava fazendo um alerta, ou uma ameaça a nossos primeiros pais? A resposta a esta pergunta depende da noção que temos do caráter amoroso de Deus. Quem o tem por Pai, jamais veria nessa informação uma ameaça. Tratava-se inegavelmente de um alerta proferido por um Deus, que é amor. O salário, resultado ou consequência final do pecado é a morte.
O Diabo fez Eva imaginar que era tão somente uma ameaça boba, à qual Deus não teria como cumprir. Mas pela desobediência ao alerta divino, houve alteração na natureza humana e desde então estamos todos sujeitos a doenças, envelhecimento e morte. Isso é uma consequência do pecado, mas não um castigo por ele. Já não temos acesso à árvore da vida e nossa única esperança é a ressurreição e a restauração da natureza humana original, em um corpo incorruptível, pela aceitação de Jesus Cristo como nosso Salvador.
A destruição final, no lago que arde como fogo e enxofre, foi preparada para o Diabo e seus anjos, os quais permanecem temporariamente imortais apesar de sua rebelião.
2. “Desde o princípio, Deus permitiu que o povo de Israel aplicasse a pena capital para tipos específicos de transgressão. Gênesis 9:6 diz: “Se alguém derramar o sangue do homem, pelo homem se derramará o seu.” Aqui se encontra a primeira referência bíblica acerca da prática da pena de morte como sentença judicial aplicada pelo ser humano. O texto explica que a pena de morte deve ser aplicada pelo valor da vida humana, pois Deus fez a humanidade segundo a sua imagem.”
Essas palavras foram ditas a Noé e sua família, logo depois do dilúvio. Abraão, Isaque, Jacó e os patriarcas das doze tribos de Israel, escravizadas por quatrocentos anos no Egito até que Moisés as libertou, surgiriam apenas séculos depois. Portanto, não é uma permissão ao povo de Israel acerca da prática da pena de morte. Foram ditas num contexto de bênção, em que Deus lhe ordenava que vivessem e se multiplicassem, dominando sobre os animais e alimentando-se deles, mas respeitando a vida, de animais e seres humanos.
Em lugar de uma permissão para matar, o que temos aqui é uma versão mais ampla do mandamento “não matarás”:
E abençoou Deus a Noé e a seus filhos, e disse-lhes: Frutificai e multiplicai-vos e enchei a terra.
E o temor de vós e o pavor de vós virão sobre todo o animal da terra, e sobre toda a ave dos céus; tudo o que se move sobre a terra, e todos os peixes do mar, nas vossas mãos são entregues. Tudo quanto se move, que é vivente, será para vosso mantimento; tudo vos tenho dado como a erva verde. A carne, porém, com sua vida, isto é, com seu sangue, não comereis.
Certamente requererei o vosso sangue, o sangue das vossas vidas; da mão de todo o animal o requererei; como também da mão do homem, e da mão do irmão de cada um requererei a vida do homem. Quem derramar o sangue do homem, pelo homem o seu sangue será derramado; porque Deus fez o homem conforme a sua imagem.
Mas vós frutificai e multiplicai-vos; povoai abundantemente a terra, e multiplicai-vos nela. – Gênesis 9:1-7.
A leitura de Gênesis 9:6 em seu contexto original deixa evidente que não se trata de uma autorização para a pena de morte, mas de uma promessa de não interferência divina para proteção em caso de homicídio. Assassinos não seriam mais protegidos contra vinganças, como aconteceu com Caim.
3. “No Novo Testamento, declarações de Paulo em Atos 25:11 e Romanos 13:4 mostram que ele admitia haver crime digno de morte e que o Estado pode punir com a espada. Ele declarou também que as autoridades foram instituídas por Deus. O apóstolo se referia a um poder não teocrático, o Império Romano (Rm 13:1-7).”
O fato de Paulo supostamente admitir que havia crime digno de morte e que o Estado poderia punir com a espada, porque a autoridade era instituída por Deus, não invalida o sexto mandamento, permitindo que autoridades seculares desrespeitem a Lei de Deus. Paulo, enquanto Saulo, recebeu das autoridades de Jerusalém ordens por escrito para perseguir e matar cristãos, condenados por elas à morte, mas Cristo interveio no caminho de Damasco, impedindo que essa execução da pena capital contra os cristãos se realizasse.
Jesus Cristo se identifica com os condenados à morte e recomenda: Sê fiel até à morte, e dar-te-ei a coroa da vida. Apocalipse 2:10.
Sandice maior
Ocorre então a petulância extrema do pastorzinho adventista, que comete a sandice de sugerir pretenciosamente que o mandamento escrito pelo próprio Deus, ficou mal redigido:
“Mas como entender a ordem para não matar? O mandamento “não matarás” seria mais bem expresso na forma ‘não cometerás homicídio’, pois não é uma proibição contra a supressão da vida em qualquer circunstância. O que o mandamento está proibindo é o assassinato.”
Cita, então, números e opiniões que, para ele, demonstram o equívoco divino ao redigir os dez mandamentos:
“De acordo com uma pesquisa do Gallup divulgada em outubro de 2014, 63% dos americanos (ou 6 em 10) são a favor da pena de morte, enquanto 33% são contra e 4% não têm opinião formada. [O senhor acredita realmente que a voz do povo seja a voz de Deus, pastor Flores?]
“Segundo o teólogo James Keenan, ‘ninguém pode, em nenhuma circunstância, reivindicar para si o direito de destruir diretamente um ser humano inocente’. [Isso justificaria a execução de todos aqueles a quem considerarmos culpados, pastor Flores?]
“Norman Geisler, apologista cristão, defende que nem sempre tirar uma vida é assassinato. Para isso, a morte deve ter sido praticada de forma intencional. [Matar por omissão ou culposamente está liberado, pastor Flores?]
“E o argumento de que a pena de morte é anticristã, pois devemos perdoar a todos (Mt 18:21, 22)? Quando se fala de pena de morte, a referência não é necessariamente à morte eterna. [A pergunta foi sobre perdão ou sobre morte eterna, pastor Flores?]
“O fato de que Deus quer dar o perdão até a quem praticou um crime hediondo não elimina as consequências do crime. [Isso é óbvio, pastor Flores! Mas não significa que todo criminoso deve ser punido com a morte, ou Deus sente agora prazer na morte do ímpio, pastor Flores?]
“Em síntese, os governos que aplicam a pena de morte não estão transgredindo o sexto mandamento da lei de Deus. [O senhor tem certeza absoluta disso? Quer dizer que os algozes de Jesus Cristo, judeus e romanos, não deverão ser punidos por Sua tortura e morte? Serão todos levados ao Céu, pois estavam autorizados a fazê-lo e colaboraram de certo modo para a salvação da raça humana, pastor Flores?]
“Agora, se em pleno século 21 a sociedade deve optar pela pena capital, isso é outra história.” [Que papelão, hein pastor Flores! Primeiro reduz a lei divina a nada, autorizando a desobediência ao sexto mandamento pelos Governos corruptos deste mundo. Depois, supervaloriza os legisladores humanos, dizendo que cabe a eles optar ou não pela pena de morte?]
Opinião de Ellen G. White sobre o sexto mandamento
“Não matarás” (Êxodo 20:13) — Todos os atos de injustiça que tendem a abreviar a vida; o espírito de ódio e vingança, ou a condescendência de qualquer paixão que leve a atos ofensivos a outrem, ou nos faça mesmo desejar-lhe mal (pois “qualquer que aborrece seu irmão é homicida”); uma negligência egoísta de cuidar dos necessitados e sofredores; toda a condescendência própria ou desnecessária privação, ou trabalho excessivo com a tendência de prejudicar a saúde — todas estas coisas são, em maior ou menor grau, violação do sexto mandamento.
