por Daniel Pereira
A fosfoetanolamina foi matéria de capa da Revista Veja neste final de semana e no programa Fantástico da Rede Globo. Somente os mais esclarecidos que costumam “filtrar” com a prudência as informações que são veiculadas pela Imprensa é que notaram algo de errado. As matérias deixam claro o incômodo e mesmo um pavor da indústria farmacêutica diante dos recentes resultados promissores veiculados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia sobre a substância. Pagam-se milhões para asfixiar pesquisas e distorcer fatos. Também é assim que se ganha muitas campanhas políticas. A pior coisa que existe em uma democracia é a disseminação do engodo, do erro ou a manutenção da ignorância, em especial quando é amplificada por veículos que utilizam a população como manobra para atingir o que se quer.
Fantástico, ficou feio. Identifico alguém que faleceu de câncer (morto não fala) e atribuo a sua morte a substância que quero denegrir. Pego logo a fala de um Oncologista que compartilha das gordas comissões das farmacêuticas e pronto.
Jornalismo sério descreve os fatos e apresenta as versões e não a versão que se quer passar. A opinião é minha e não de quem a enuncia.
Agora vamos a versão que ocultaram de vocês.
1. A real motivação da reportagem está ligada ao avanço dos testes com a fosfoetanolamina sintética realizado pelo Governo Federal por intermédio do Ministério da Ciência e Tecnologia. Os testes alcançaram resultados científicos enfáticos sobre a atoxicidade da substância. A indústria farmacêutica lucra cerca de 100.000.000,00 bilhões de reais com a quimioterapia, radioterapia e cirurgias. A ela não interessa um concorrente eficaz e barato.
2. A proposta do então Ministro da Ciência e tecnologia era de se comercializar como suplemento alimentar. Procure na Internet que você acha a fala dele. A proposta foi recusada pelos pesquisadores. Ora, se a substância faz mal, então não pode ser comercializada com esse invólucro. O que eles não esperaram é que os mentores são contra a liberação como suplemento. Exigem que os testes sejam conduzidos até o final com a utilização de metodologias corretas. Prezados, cinco pesquisadores que estão há mais de uma década enfrentando tudo e a todos. Nas audiências públicas realizadas na Câmara e Senado assisti uma verdadeira aula de cientistas para médicos oncologistas. Ninguém conseguiu rebater os argumentos.
3. Os testes também já demonstram que é promissora em testes feito com ratos com a diminuição eficaz dos marcadores tumorais.
4. O quimioterápico Caelyx tem na sua composição a fosfoetanolamina. Procure aqui. http://www.anvisa.gov.br
5. Não se ignora a necessidade de atendimento das etapas, testes e protocolos que devem passar uma substância para ser considerada medicamentosa. O tempo médio para os testes clínicos no Brasil é um homicídio generalizado.
6). Mostraram o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal como se fosse um 10 a 1 e não um 6 a 4. Decisão tomada em caráter liminar. Prezados, são mais de 15.000 liminares apenas no Estado de São Paulo a exemplo das que estão sendo concedidas em todo o Brasil no bojo de ações ajuizadas. O que aconteceu com a magistratura?
7) Laudos médicos que são juntados no processo após o uso da fosfoetanolamina que demonstram os fins terapêuticos. A medida que são juntados os documentos a convicção do magistrado se cristaliza e fomenta a concessão de novas liminares.
8) Temos para muito além de 20.000 pacientes que fizeram uso da fosfoetanolamina. Vocês não acham que eles deveriam ser ouvidos?
9) Percebam que coloram a reportagem estrategicamente antes de outra que fala sobre a apreensão de droga sintética.
10) No plano jurídico não podemos deixar de lado o Direito fundamental internacionalmente consagrado como right to try, também chamado de derecho a que sea intentado, ou, em português, direito de o paciente tentar a cura. Registre-se que, imbuído desse espírito protetivo, a Corte Constitucional da Colômbia, em caso que envolvia doentes terminais, decidiu que existia um direito fundamental aqui fossem tentados tratamentos experimentais, ainda não aprovados pelos órgãos reguladores, por se tratar de um direito inerente à dignidade humana:
“Al respecto, la Sala considera que si bien el derecho fundamental “a que sea intentado” o “right to try”, guarda en sus orígenes una relación con el suministro de tratamientos, procedimientos y medicamentos experimentales para enfermos terminales, dado que se trata de un derecho inherente a la dignidad humana (art. 94 Superior).”
Destaque-se, ademais, que o aludido direito tem sido objeto de recentes alterações legislativas nos Estados Unidos. Pelo menos em vinte Estados norte-americanos foram aprovadas leis autorizando os enfermos terminais a terem acesso aos produtos de investigação e participarem de pesquisas ainda não aprovadas pelo órgão regulador, no caso, a FDA. Tais normativas basearam-se no julgado Abigail Alliance for Better Access to Developmental Drugs and Washington Legal Foundation, appellants vs. Eschenbach, proferido em 2007 pela Corte de Apelações do Distrito de Columbia, no qual, ao se discutir acerca do right to try, firmou-se o entendimento de que “quando não existam opções de tratamento, com base no consentimento informado, o paciente tem direito a acessar medicamentos e tratamentos que se encontram em fase inicial de aprovação pelo órgão regulador. Assim, os Estados de Alabama, Arizona, Arkansas, Colorado, Florida, Indiana, Louisiana, Michigan, Minnessota, Mississippi, Missouri, Montana, Nevada, North Dakota, Oklahoma, South Dakota, Tennessee, Texas, Utah, Virginia, Wyoming são exemplos para o mundo na tutela em âmbito legislativo do Direito à Saúde em especial sobre o direito de tentar, densificando assim o consagrado princípio da dignidade da pessoa humana.
Como Defensor Público venho passando um desgaste físico e emocional na defesa deste tema. O meu desgaste é infinitamente menor comparado com aquele que neste momento tenha a sua dignidade evaporada por essa doença. É preciso coragem para abraçar algumas causas e isso não me falta. Tenho fé, apoio dos meus familiares, da Defensoria Pública da União e de muitos
amigos.
No dia 29.05 ocorrerão manifestações em todo o Brasil em diversos Estados. Eu não tenho câncer, mas não suporto a dor de quem tem. Por isso, vou para rua. Atravessar essa vida importando-se apenas com nossos interesses é passar a vida pelo deserto.
- Daniel Macedo Alves Pereira
Defensor Público Federal.
