Funcionário com convicção de fé pode hoje se recusar a trabalhar em dias específicos? Veja

Algumas religiões, como correntes do Judaísmo Ortodoxo e algumas igrejas cristãs como a Igreja Adventista do Sétimo Dia, não permitem que seus fiéis trabalhem do pôr do sol da sexta-feira ao pôr do sol do sábado. No caso de judeus, há feriados religiosos que, em alguns casos, não coincidem com feriados nacionais.

Profissionais que têm convicções de fé podem se recusar a trabalhar hoje em dias específicos?

Há lei específica sobre a questão?

Não há lei específica sobre a questão

Segundo Juliana Bracks, professora de direito e processo do trabalho da FGV e da PUC-Rio, não há nenhuma lei específica sobre a questão. Em teoria, se recusar a trabalhar em um dia determinado poderia até ser enquadrado como uma insubordinação, por exemplo, que pode gerar uma demissão por justa causa.

Na prática, porém, ela considera difícil que isso aconteça. “Com certeza seria facilmente revertido na Justiça”, afirma. Ela diz que juízes, de uma forma geral, considerariam a justificativa para a falta como razoável, por bom senso.

Ela compara, por exemplo, com o caso de alguém que tenha de faltar ao trabalho para levar o filho ao médico. A lei não prevê esse tipo de falta como justificada, o que, em tese, poderia levar a uma justa causa, mas, por bom senso, a Justiça dificilmente consideraria motivo suficiente.

A empresa é obrigada a manter o funcionário?

Não. Nada impede que o funcionário seja demitido sem justa causa, com a empresa pagando todas as obrigações trabalhistas.

A atenção, porém, é para a justificativa. Se, na hora da demissão, o empregador apontar que o motivo é religioso, isso pode gerar uma indenização por dano moral para o trabalhador na Justiça, por ser uma forma de discriminação.

De acordo com a professora, o empregador não tem obrigação de dar um motivo para a demissão sem justa causa.

Como resolver a questão, sem demitir?

As horas que o funcionário não pode trabalhar por causa da religião podem ser descontadas de um banco de horas ou compensadas durante a semana, por exemplo. Qualquer trabalhador pode fazer até duas horas adicionais por dia. No caso de compensação pelo sábado, a hora a mais não é considerada extra, de acordo com a professora.

Se o funcionário já é praticante de uma religião ao ser contratado, a advogada sugere que ele informe que não poderá trabalhar em determinados períodos para evitar problemas no futuro.

Justiça já deu razão a profissional religioso

Em junho deste ano, a Justiça do trabalho determinou que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) mantivesse o descanso semanal de um eletricista no sábado, de acordo com a religião adventista.

Segundo o processo, o trabalhador entrou para a Igreja Adventista do Sétimo Dia de Caicó (RN), mas a empresa negou seu pedido para mudar o dia de folga para sábado. Ele, então, passou a faltar ao trabalho quando era escalado.

Em sua defesa, a Cosern disse que o empregado trabalhou durante 28 anos em jornada que incluía o trabalho aos sábados, e “em razão de ter modificado suas convicções religiosas, busca proteção judicial”. A empresa também afirmou que os eletricistas trabalhavam em plantão, e não poderia dispensar o trabalho de nenhum membro da equipe.

A Justiça não aceitou os argumentos e condenou a Cosern a fixar o descanso no sábado.

Na sentença, o relator do recurso no Tribunal Superior do Trabalho, ministro Hugo Carlos Schuermann, ainda disse que o eletricista poderia fazer plantões entre as 17h30 de sábado e domingo, já que a religião não permite trabalhar do pôr do sol de sexta-feira ao pôr do sol de sábado

Por que o Sábado é sagrado para alguns?

O professor Silas Guerriero, antropólogo e professor de ciência da religião da PUC-SP, afirma que toda religião coloca alguma regulamentação no tempo, ou seja, o marca entre sagrado e profano.

“Para o judaísmo, o sábado, que começa no pôr do sol da sexta-feira, deve ser guardado porque é o dia em que Deus descansou”. Essa é a mesma explicação para os adventistas considerarem o dia como sagrado.

Para a maioria dos cristãos, o domingo é sagrado porque foi nesse dia que Jesus teria ressuscitado, segundo o professor. Além disso, também é uma forma de diferenciação do judaísmo.

“O processo de secularização, de separação da igreja das coisas do mundo, é que esvaziou a guarda do domingo para os cristãos, fazendo com que muitos trabalhem e consumam nesse dia”, diz Guerriero.

FONTE: UOL

Comentário: Hoje, é possível assegurar direitos trabalhistas devido a convicções de fé de um indivíduo, porém, o dia chegará e esse dia está próximo em que não existirá concessão por meios judiciais a qualquer cidadão. Ou seja, o Estado através de uma Religião oficial vai impor o domingo como o “dia da família” a todos os cidadãos da Terra.

No dia 7 de Março do ano 321 o Imperador Constantino promulgou a primeira lei dominical. Os cristãos que obedeciam o 4° Mandamento da lei de Deus (Sábado) e portanto tinham o Sábado como sagrado foram perseguidos.

DECRETO DOMINICAL: São leis religiosas relacionadas ao domingo impostas pelo Estado. A Bíblia nos garante que elas retornarão em âmbito mundial. Em alguns locais nos EUA ainda são severas já tendo sido motivo de piada no desenho dos Simpsons, por exemplo. Essas leis restringem o comércio no dia de domingo para todos os habitantes da Terra sem exceção.

DECRETO DOMINICAL ESTÁ PRÓXIMO – Papa Francisco defende o reavivamento da adoração aos domingos na Europa. “A União Europeia precisa guardar o domingo”, diz a Igreja Católica.

O Chile também discute um projeto para estabelecer o descanso dominical. O projeto foi formulado pelo senador Juan Pablo e visa estabelecer o descanso dominical como obrigatório para os trabalhadores. Leandro Cortez, representante dos trabalhadores, explicou que esse projeto pretende consolidar o tempo da família, porque uma das crises do comércio resulta do fato de que não há mais tempo para a vida familiar.

Até mesmo no Estado de Israel existe um projeto para fazer do domingo um dia santo. Mk Zevulun Orlev conduziu uma pesquisa no Estado de Israel que mostrou que 56% do povo apoia o projeto de tornar o domingo um dia santo e ao mesmo tempo permitir algum transporte público e entretenimento no dia de sábado (Israel National News).

Nos Estados Unidos a organização Christian Coalition of America reuniu no Fuller Seminary, representantes de 30 diferentes denominações, e nesse encontro The Updated Ten Amendments Commission aprovou uma agenda de dez itens. O sétimo ítem chama a atenção por falar sobre a imposição de uma Lei Dominical: “Por todo o país um Dia Nacional de Descanso deverá ser honrado pelos governos, indústrias e comércio em geral”.

O parlamento croata determinou recentemente que as lojas devem ser fechadas aos domingos! Essa foi uma iniciativa tomada em deferência aos desejos da Igreja Católica Romana. A lei entrou em vigor em 1 de janeiro de 2014. A Igreja Católica constitui 90% da população religiosa da Croácia, e a Associated Press informa que a igreja fez com que todos sentissem a sua presença no governo croata através da pressão para aprovar a legislação dominical. A lei permite que lojas em estações de trem, de ônibus e postos de gasolina permaneçam abertas aos domingos ao longo do ano.

A imposição da Abominação Desoladora dos últimos dias está firmemente associada à imposição do Decreto Dominical e a anulação mundial da Lei de Deus. O Decreto Dominical será visto inicialmente como uma solução para a crise mundial. “Quando a América, o país da liberdade religiosa se aliar com o Papado, a fim de dominar as consciências e impelir os homens a reverenciar o falso sábado, os povos de todos os demais países do mundo hão de ser induzidos a imitar-lhe o exemplo” (Eventos Finais, pág. 118). Todos os governos da Terra seguirão o exemplo dos Estados Unidos e também honrarão o Papado.

“A influência de Roma nos países que uma vez já lhe reconheceram o domínio, está ainda longe de ser destruída. E a profecia prevê uma restauração de seu poder. ‘Vi uma de suas cabeças como ferida de morte, e a sua chaga mortal foi curada; e toda a terra se maravilhou após a besta’” (Apocalipse 13:3 – O Grande Conflito, pág. 579).

“E adora-la-ão todos os que habitam sobre a Terra, aqueles cujos nomes não foram escritos no livro da vida do Cordeiro” (Apocalipse 13:8). “O tempo não está longe, quando, à semelhança dos primeiros discípulos (passado), nós seremos forçados a procurar refúgio nos lugares desolados e solitários (futuro). Como o cerco de Jerusalém pelos exércitos de Roma foi um sinal para os judeus cristãos fugirem (um sinal para a fuga no passado), assim também, quando os Estados Unidos emitirem o decreto impondo o sábado papal, será um sinal de advertência para nós (um sinal para a fuga no futuro). Este será então o tempo de deixar as grandes cidades, preparar-se para deixar as cidades menores, em busca de lares retirados em lugares isolados em meio às montanhas” (Ellen G. White, Maranatha: The Lord Is Coming, pág. 180).

Na destruição de Jerusalém o sinal para a fuga foi a Abominação Desoladora; esse sinal estava associado com os “estandartes idolátricos romanos” arvorados ao redor de Jerusalém e, no último grande ataque contra o povo de Deus (Apocalipse 12:17), novamente Roma entra em cena e, haverá um cerco romano contra o povo de Deus; Roma papal irá gradualmente fechar o cerco contra os guardadores dos Mandamentos de Deus! Novamente, a Abominação Desoladora terá o seu lugar; o “estandarte idolátrico romano” dos últimos dias será o Decreto Dominical.