Textos católicos evidenciam continuidade do plano para um Governo Mundial subordinado ao Papa:
O vírus põe a globalização de joelhos
Artigo de Luigi Ferrajoli
Apesar das conquistas tecnológicas, do crescimento das riquezas e da invenção de armas cada vez mais letais, continuamos – todos, simplesmente como seres humanos – a estar expostos às catástrofes. Com uma diferença em comparação com todas as tragédias do passado: o caráter global das catástrofes atuais, que afetam todo o mundo, a humanidade inteira, sem diferença de nacionalidade, de cultura, de língua, de religião e até de condições econômicas e políticas.
A opinião é do jurista italiano Luigi Ferrajoli, professor da Universidade de Roma Tre e ex-juiz de 1967 a 1975. O artigo foi publicado em Il Manifesto, 17-03-2020. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
Eis o artigo.
O coronavírus não conhece fronteiras. Ele já se espalhou para quase todo o mundo e certamente por toda a Europa. É uma emergência global que exigiria uma resposta global. Portanto, podemos tirar dois ensinamentos disso, que nos forçam a refletir sobre o nosso futuro.
O primeiro ensinamento diz respeito à nossa fragilidade e, ao mesmo tempo, à nossa total interdependência. Apesar das conquistas tecnológicas, do crescimento das riquezas e da invenção de armas cada vez mais letais, continuamos – todos, simplesmente como seres humanos – a estar expostos às catástrofes, algumas provocadas por nós mesmos com a nossa poluição irresponsável, outras, como a atual epidemia, que consistem em calamidades naturais.
Com uma diferença em comparação com todas as tragédias do passado: o caráter global das catástrofes atuais, que afetam todo o mundo, a humanidade inteira, sem diferença de nacionalidade, de cultura, de língua, de religião e até de condições econômicas e políticas.
Infelizmente, dessa pandemia planetária, segue-se uma dramática confirmação da necessidade e da urgência de realizar um constitucionalismo planetário: aquele proposto e promovido pela escola “Constituinte Terra”, que inauguramos em Roma no dia 21 de fevereiro.
O segundo ensinamento diz respeito à necessidade de que, diante de emergências dessa natureza, sejam adotadas medidas eficazes e, sobretudo, homogêneas, a fim de evitar que a variedade dos procedimentos adotados, em muitos casos totalmente inadequados, acabe favorecendo o contágio e multiplicando os danos para todos.
Em vez disso, cada país adota medidas diferentes, às vezes totalmente insuficientes como as tomadas nos Estados Unidos e na Inglaterra, cujos governos estão subestimando o perigo para não prejudicar as suas economias. Até mesmo na Europa, os 27 países membros se movem de modo esparso, cada um adotando estratégias diferentes: das medidas rigorosas da Itália e da Espanha às mais brandas da França e da Alemanha. No entanto, pelo menos no que diz respeito à Europa, uma gestão comum da epidemia seria até imposta pelos Tratados.
O artigo 168 do Tratado sobre o Funcionamento da União, dedicado à saúde pública, depois de afirmar que “a União é a garantia de um nível elevado de proteção da saúde humana”, estabelece que “os Estados membros coordenam entre si, em ligação com a Comissão, as respectivas políticas” e que “o Parlamento Europeu e o Conselho também podem adotar medidas para proteger a saúde humana, em particular para lugar contra os grandes flagelos que se propagam além-fronteiras”.
Além disso, o artigo 222, intitulado “Cláusulas de Solidariedade”, estabelece que “a União e os Estados membros agem conjuntamente em espírito de solidariedade caso um Estado membro seja vítima de uma calamidade natural”.
É possível que a União Europeia seja capaz de impor aos Estados membros apenas sacrifícios e políticas de austeridade em benefício dos saldos orçamentários, e não também medidas de saúde que beneficiem a vida dos seus cidadãos?
A Comissão Europeia tem entre os seus componentes um comissário para a saúde, outro para os direitos sociais, outro ainda para coesão e as reformas, e até um comissário para a gestão de crises. O que eles estão esperando para tomar esta emergência em mãos e promover em toda a Europa, com diretrizes vinculantes, medidas homogêneas e eficazes destinadas a enfrentá-la?
Mas, acima de tudo, o caráter global dessa epidemia confirma a necessidade – já evidente em matéria de agressão ao ambiente, mas tornada ainda mais visível e urgente pelo terrível saldo cotidiano de mortos e infectados –, de dar origem a uma Constituição da Terra — veja artigo abaixo! — que preveja garantias e instituições à altura dos desafios globais e da proteção da vida de todos.
Já existe uma Organização Mundial da Saúde (OMS). Mas ela não tem os meios e os aparatos necessários sequer para levar aos países pobres os 460 remédios que salvam vidas e que, há 40 anos, ela estabeleceu que deveriam ser acessíveis a todos, e cuja falta provoca 8 milhões de mortes por ano.
Hoje, a epidemia global afeta a todos, sem distinção entre ricos e pobres. Por isso, deveria oferecer uma oportunidade para fazer da OMS uma verdadeira instituição de garantia global, dotada dos poderes e dos meios econômicos necessários para enfrentar a crise com medidas racionais e adequadas, não condicionadas por interesses políticos ou econômicos contingentes, mas voltadas a garantir a vida de todos os seres humanos simplesmente por serem quem são.
Para esse salto civilizacional – a realização de um constitucionalismo global e de uma esfera pública planetária – já existem todos os pressupostos hoje: não apenas os institucionais, mas também os sociais e os culturais. Entre os efeitos dessa epidemia, de fato, há uma reavaliação da esfera pública no senso comum, uma reafirmação do primado do Estado em relação às Regiões em termos de saúde e, sobretudo, o desenvolvimento – depois de anos de ódio, de racismo e de sectarismos – de um senso extraordinário e inesperado de solidariedade entre as pessoas e entre os povos, que está se manifestando nas ajudas provenientes da China, nas canções comuns e nas manifestações de afeto e gratidão nas sacadas em relação aos médicos e aos enfermeiros, em suma, na percepção de que somos um único povo da Terra, reunido pela condição comum em que todos vivemos.
Talvez, a partir dessa tragédia, possa nascer finalmente uma consciência geral voltada ao nosso destino comum, que, por isso, requer um sistema comum de garantia dos nossos direitos e das nossa convivência pacífica e solidária.
Por uma escola e uma constituição da Terra
Artigo de Raniero La Valle
“Desaprender a arte da guerra e aprender a arte do cuidado da terra e fazer a história continuar, portanto, são uma revolução copernicana hoje possível. É passar da dialética dos opostos à harmonia das diferenças, como o Papa Francisco invocou junto com muçulmanos e judeus em nome da fraternidade na fé.”
A opinião é de Raniero La Valle, jornalista e ex-senador italiano, em artigo publicado por Chiesa di Tutti, Chiesa dei Poveri, 16-12-2019. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
Eis o texto.
Tendo comparecido também à cúpula mundial sobre o clima em Madri (que, aliás, fracassou), Greta Thunberg disse que, após um ano de campanhas “pelo futuro”, os resultados foram grandes em termos de mobilização popular, mas quase nulos os resultados em termos de decisões dos governos. Um robusto programa de reconversão ecológica está agora nas intenções da nova Comissão Europeia. Veremos.
Porém, os ritmos da crise global se tornam cada vez mais prementes, não há tempo para as longas gestações, e nem mesmo um bom suprimento de medidas individuais, tomadas aqui e acolá pelos governos, pode ser suficiente para dar uma resposta abrangente e eficaz ao perigo já anunciado em muitas partes de que, ainda a partir de 2050, o sistema físico da Terra entrará em colapso, e de que a história humana que nela habita poderá chegar ao fim.
A crise ecológica é acompanhada pela crise progressiva da vida coletiva das mulheres e dos homens sobre a Terra, a extinção da política, a perda da democracia, a regressão do direito, o bem a ser feito que se torna crime, o mal infligido que se torna direito, as armas que novamente cobrem toda a terra e a cercam desde o céu, imensas para pouquíssimas riquezas e infindáveis para muitíssimas pobrezas. E o fogo que devora as grandes florestas e queima o ar de que precisamos para respirar também não é involuntário, é fogo amigo ateado por conselhos administrativos e não extinguido por governos soberanos.
Por isso, é necessária uma resposta global, que tenha a mesma dimensão e eficácia da crise global. São necessários homens e mulheres, onde quer que habitem a Terra, mas todos juntos, como um novo sujeito político operante no mundo, que tomem partido pela Terra e se organizem e atuem para que a Terra seja salva e a história continue.
Na segunda-feira passada, em Messina, Itália, nasceu uma escola para ativar um pensamento que não apenas elabore e propague essa urgência, algo que já ocorre de muitos modos, mas também aponte e promova o instrumento para lhe dar uma resposta. Que novo recurso é preciso ser posto em campo para frear e reverter a corrida que pode levar ao fim?
Esse instrumento, esse recurso, diz essa escola, é uma Constituição da Terra. As Constituições deram alma e vida aos Estados e, por último, quando tudo parecia perdido devido à violência crescente, à corrupção e à preguiça do poder, salvaram a democracia e a convivência.
Uma Constituição da Terra pode salvar a Terra hoje. Um constitucionalismo universal embrionário já existe graças à ONU e às grandes Cartas e Convenções do pós-guerra, mas, argumenta Luigi Ferrajoli, sem institutos de garantia, suportes públicos e leis de implementação, ele permaneceu inoperante, tanto que nem o cuidado da saúde é universal, nem a vida, a vida nua, é desfrutável por todos, e a guerra sempre pode subverter tudo. Uma Constituição – não um governo, nem um Leviatã mundial – pode ser o programa inédito, mas decisivo, desse gesto de tomar partido pela Terra, diz a escola que veio à luz na segunda-feira em Messina.
Messina está no centro do Mediterrâneo, o berço do qual tudo começou, também a democracia, as Constituições, antes de Nínive, antes da Babilônia, antes de Abraão. Milhares de anos atrás, o código de Ur dos caldeus prescrevia que o poder fosse o sustento do pobre, da viúva, do estrangeiro, compensando com a sua força a fraqueza dos fracos. O código de Hamurabi instituía a “justiça aos oprimidos”. E, no Egito, o vizir se orgulhava de ser pai do órfão, irmão da divorciada, proteção de quem não tem mãe.
O objetivo da escola da Terra que agora é proposta é fecundar e difundir essa cultura da Terra e do direito, uma escola onde todos sejam docentes e discentes, uma escola difusa, telemática e frontal, de modo que toda casa seja uma escola, cujo programa vá também além da meta indicada por Miqueias e Isaías, que queriam que as lanças se transformassem em foices, e as espadas, em arados.
Além disso, Isaías profetizava que as nações não aprenderiam mais a arte da guerra, sinal de que a guerra não está na natureza, mas deve ser preparada e armada antes. De fato, nós a aprendemos e a aperfeiçoamos cada vez mais. E eis, portanto, uma escola não para aprender, mas para desaprender a arte da guerra e, em vez disso, aprender a arte de fazer a paz e salvar a Terra.
Antes, isso não era possível, não havia um povo da Terra que pudesse fazer uma Constituição da Terra, estabelecer um direito sem fronteiras, porque tudo estava despedaçado, as identidades se contrapunham como absolutas, e Deus mesmo era jogado como princípio e causa de divisão entre os povos, entre soberanias que se atribuíam, cada uma, a eleição divina.
Agora, não mais. Graças ao novo anúncio de Deus que também ressoou no documento de Abu Dhabi, não há mais um Deus ciumento, um Deus em cujo nome uns são eleitos, e os outros, rejeitados. Desaprender a arte da guerra e aprender a arte do cuidado da terra e fazer a história continuar, portanto, são uma revolução copernicana hoje possível. É passar da dialética dos opostos à harmonia das diferenças, como o Papa Francisco invocou junto com muçulmanos e judeus em nome da fraternidade na fé.
A iniciativa da escola e da Constituição da Terra será tornada pública nos próximos anos pelo Comitê que a promoveu, com um apelo dirigido a reunir inscrições, adesões e consensos em torno dela. Nós daremos notícia a esse respeito.
