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Audiência pública debate obrigatoriedade de vacina contra Cvid para crianças no ES
O médico cardiologista Diogo Viriato (vídeo acima) afirma não ser contra a vacina anti-covid, mas defende o uso responsável do imunizante. Para ele, o termo “vacina” traz segurança, algo que vai proteger o paciente, mas avaliou que nem sempre é isso que ocorre. Na opinião do médico “existem vacinas e Vacinas”.
Já o médico infectologista Tálib Moysés Moussallem recomendou que se esperem mais estudos antes de vacinar as crianças e adolescentes contra a Covid-19. Tal medida se sustenta no baixo índice de contaminação das crianças e na proteção que pais e adultos possivelmente já adquiriram com a vacinação ou por já terem contraído a doença.
Essas e outras informações foram apresentadas nesta quarta-feira (6) em audiência pública que debateu a possível exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para efetuar matrículas de crianças e adolescentes até 18 anos em escolas no Espírito Santo.
Realizado pela Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente, o debate foi conduzido pelo deputado Capitão Assumção (Patri), proponente da audiência pública. Ele justificou a proposta do debate porque entende que o tema “não pode ficar exclusivamente nas mãos do governo Casagrande”, em referência ao chefe do Executivo. Também disse que os direitos fundamentais devem ser respeitados e que o Estado não pode se intrometer nessa esfera.
Mortalidade baixa
Viriato analisou as estatísticas de letalidade da Covid-19 por faixa etária, segundo ele, com base em dados do governo e questionou por que algumas faixas etárias precisariam ser imunizadas. “(…) a vacina em si não é a toque de caixa. Isso não é colocado para todos tomarem sem uma análise crítica. Isso é impor algo sem uma percepção de análise. Por que vou vacinar um grupo de zero a quatro anos, sendo que a mortalidade desse grupo é de 0,2%?”, perguntou o cardiologista, que estendeu para as outras faixas etárias de baixa letalidade o mesmo questionamento.
O gráfico apresentado demonstra que as pessoas de zero a 29 anos têm índice muito baixo de mortalidade. Para ele, pessoas com idade acima de 50 anos têm índices altos de mortalidade. “Até os 30 anos, até os 40 anos, não mexe com isso, não”, recomendou e reiterou que não é preciso a vacinação.
Conflito de interesses
A médica otorrinolaringologista Maria Emília Gadelha Serra apresentou estudos internacionais que questionam a eficácia e a segurança da vacinação contra a Covid-19. Ela também reforçou a baixa taxa de mortalidade pela doença entre pessoas na faixa de zero a 19 anos, e questionou a eficácia de todas as vacinas contra a Covid-19, argumentando que faltam estudos suficientes, inclusive sobre os efeitos colaterais dos imunizantes.
Outra questão colocada por Maria Serra é o conflito de interesse que vem acontecendo por parte de sociedades médicas e formadores de opinião. Para ela, há informações conflitantes sobre a eficácia da vacina e os medicamentos de tratamento precoce.
Obrigatoriedade questionável
A advogada sanitarista e membro da Comissão de Direito Médico e Saúde da OAB-ES Clenir Avanza comentou sobre o interesse generalizado e palpites sobre o tema. “A saúde virou mote político, todo mundo entende de vacina, de saúde e de unidade básica”, enumerou. Ela disse não ver problema na prescrição de medicamentos para combater a Covid-19.
Para ela, a Constituição garante o direito de as famílias escolherem o melhor para elas. “Se essa Casa não aprovar lei e se manifestar contra, nós não teremos a obrigatoriedade da vacina”. Ainda apontou que as vinte vacinas que estão no Plano Nacional de Imunização (PNI), desde a década de 1970, passaram por todas as fases clínicas e não são nenhum experimento.
Avanza observou que a carteira de vacinação como pré-requisito para a criança ser matriculada não pode ser exigida porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe que “qualquer constrangimento ou dano à criança, seja praticado pelo Estado, pelos pais, por quem quer que seja”. Para ela, cabe uma ação contra o Estado e se colocou à disposição de todos.
Eficácia incerta
O procurador da Câmara Municipal da Serra e presidente da Comissão Estadual de Direitos Políticos e Eleitoral da OAB-ES, Fernando Dilen, discorreu sobre os direitos constitucionais que garantem ao cidadão aceitar ou não a vacinação, quando a eficácia não está comprovada. Para ele, o argumento daqueles que se negam a vacinar seus filhos tem base, não em questão ideológica ou filosófica, mas na incerteza da imunização.
Essa posição é reforçada pelo médico otorrinolaringologista Albert Bitran. O médico não quer que a situação chegue ao ponto de pais serem presos por conta de se negarem a não vacinar seus filhos. “Nós não temos estudos de curto, médio e longo prazos sobre os benefícios e riscos da vacina”, disse.
