CCJ do Senado vota lei que beneficiaria alunos da rede particular e pública que precisarem faltar nas aulas por questões de crença.
Alunos poderão faltar às aulas por motivos religiosos.
Um projeto de lei que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado quer autorizar faltas escolares por questões religiosas.
O PL nº 130/2009 foi apresentado pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO) com o objetivo de proteger o aluno que estiver em período de guarda religiosa a não ser prejudicado em seus estudos.
“É assegurado ao aluno, por motivo de liberdade de consciência e de crença religiosa, requerer à escola em que esteja regularmente matriculado, seja ela pública ou privada e de qualquer nível de ensino, que lhe sejam aplicadas provas em dias não coincidentes com o período de guarda religiosa”, diz o artigo 1º do projeto de lei.
Provas e trabalhos que o aluno perder poderão ser remarcadas pela escola, sem que o estudante perca a nota. O PL também pede que a falta não seja contabilizada, além de assegurar que o aluno faltante não perca o material apresentado.
Na área de consultas no site do Senado há mais de 10 mil manifestações a favor do projeto de lei que não limita a crença, podendo beneficiar estudantes do ensino particular e público a não ser prejudicado nas aulas.
FONTE: Com informações de GOSPEL PRIME.
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