NA SURDINA: As leis que o Congresso brasileiro está aprovando durante a votação do impeachment e que comprometem a democracia

A liberação da “pílula do câncer” passou em comissão e vai a votação no plenário. O governo gastou 10 milhões com estudos que mostram que o medicamento não funciona. O Instituto Nacional de Câncer  e Anvisa são contra. (Foto: Pixabay)

Foi regulamentada a lei que permite repatriar dinheiro do exterior. Em tese, a medida traria mais dinheiro para o Brasil, porém o dólar usado para calcular a multa e o imposto dsse dinheiro foi congelado em R$ 2,66, dando vantagem a quem repatriar recursos hoje, com dólar muito mais caro. (Foto: Pixabay)

Enquanto deputados e senadores não votam projetos importantes, os ministros do STF acabam executando a tarefa. Pula o legislativo e a corte decide. Os 24 deputados querem criminalizar o STF quando entenderem que o tribunal está fazendo o trabalho que os legisladores deveriam fazer. (Foto: AFP)

A Lava Jato ganhou muitos colaboradores durante a investigação. Conforme o Jota, no entanto, a ofensiva política para calar possíveis delatores já começou. “Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) é apontado por procuradores como uma reação da classe política às investigações. O PL nº 4.372/2016, em estágio inicial de tramitação na Câmara dos Deputados, impede que acusados e indiciados possam fechar acordos de delação premiada enquanto estiverem presos.” (Foto: AFP)

No relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos  deputados propõem a criação de 8 projetos de lei para controlar a rede, sob alegando garantir a “segurança”. “Esses projetos são bombásticos”, escreveu o ITS Rio. “Eles atacam diretamente direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o direito à privacidade”. (Foto: Pixabay)

O Projeto de Lei 2731/2015 altera o Plano Nacional de Educação (PNE) e quer a prisão de docentes que falarem, nas aulas, sobre “ideologia de gênero” e outras formas de “ameaças à família”. O autor é o deputado federal Eros Biondini (PTB-MG) , que é cantor de música gospel. (Foto: AFP)

“A representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou a substituição do termo agrotóxicos por “produtos fitossanitários” na lei que trata da produção rural no Brasil”. O senador Álvaro Dias (PV-PR), que encaminhou o projeto, disse que o termo prejudica os negócios do Brasil no exterior.  (Foto: Pixabay)